Árvore ou raiz do vizinho está estragando minha casa.

O vizinho é responsável pelos danos que a árvore dele causar ao seu imóvel. E a lei permite que você mesmo corte as raízes e os galhos que passarem para o seu terreno, até a linha da divisa. Se a raiz rachou o muro, levantou o piso ou entupiu a tubulação, você pode cobrar o conserto.

O que você pode fazer sozinho

O Código Civil autoriza o dono do terreno invadido a cortar raízes e ramos que ultrapassam a divisa, até o plano vertical da linha divisória. Antes de cortar, tome dois cuidados:

• Avise o vizinho por escrito. Evita briga e mostra boa-fé.
• Consulte a prefeitura. Muitas cidades exigem autorização para podar ou cortar certas árvores. O corte que mata a árvore pode gerar multa.

Se a árvore está bem em cima da divisa, ela pertence aos dois vizinhos, e as decisões e despesas devem ser divididas.

Passo a passo para cobrar o dano

1. Documente. Fotos e vídeos com data das rachaduras, do piso, dos galhos sobre o telhado, das folhas entupindo calhas.
2. Laudo. Um engenheiro ou técnico pode atestar que o dano veio da raiz. Esse laudo pesa muito.
3. Orçamentos. Faça pelo menos dois orçamentos do conserto.
4. Notificação. Mande ao vizinho uma carta ou mensagem pedindo a poda e o pagamento do reparo, com prazo. Guarde o comprovante.
5. Mediação. Muitas cidades têm centros de conciliação gratuitos. Em condomínio, leve ao síndico.
6. Justiça. Sem acordo, Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos sem advogado) ou Justiça comum. Peça a poda ou remoção e o ressarcimento.

Risco de queda

Árvore inclinada, oca ou com galhos secos sobre a sua casa é risco grave. Chame a Defesa Civil ou o serviço de áreas verdes da prefeitura. Não espere o dano acontecer.

O que diz a lei: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 186, 927, 1.277, 1.282 e 1.283.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.