200 dúvidas jurídicas respondidas
As perguntas que as pessoas mais fazem ao Google quando têm um problema jurídico, respondidas pelo Professor Luiz Scarpelli em linguagem simples. Escolha a área:
Todas as perguntas
Animais, seguros e acidentes
- Acidente em transporte por aplicativo (Uber, 99): quem paga?
- Cachorro do vizinho mordeu meu filho, quem responde?
- Me machuquei em loja, shopping ou supermercado: cabe indenização?
- Seguro de vida: a seguradora se recusa a pagar a família.
- Seguro residencial não cobriu o dano, o que fazer?
Bancos, cartões e empréstimos
- Banco bloqueou minha conta sem explicação, o que fazer?
- Banco cobrou tarifa que eu não contratei, posso pedir de volta?
- Banco penhorou ou bloqueou meu salário, pode?
- Caí no golpe da falsa central do banco, o banco tem que devolver?
- Cobrança de dívida por telefone o dia todo: é assédio?
- Como quitar uma dívida antiga com desconto sem cair em golpe?
- Consórcio: desisti, quando recebo o dinheiro de volta?
- Fizeram empréstimo no meu nome (fraude), como cancelar?
- Juros do cartão de crédito são abusivos, dá para revisar?
- Perdi o emprego e não consigo pagar o financiamento, e agora?
- Quanto tempo meu nome fica no Serasa?
- Seguro embutido no empréstimo sem eu pedir (venda casada).
Compras online e entregas
- Assinatura (streaming, app, clube) cobrando depois de cancelada.
- Comprei de vendedor que sumiu, a plataforma responde?
- Encomenda internacional retida ou taxada, o que fazer?
- Garantia estendida: vale a pena e como acionar?
- Marketplace (Mercado Livre, Shopee, Amazon) não devolve meu dinheiro.
- Produto chegou diferente do anúncio, como devolver?
- Site cancelou minha compra por “erro de preço”, pode?
- Transportadora extraviou minha encomenda.
Condomínio e vizinhança
- Árvore ou raiz do vizinho está estragando minha casa.
- Barulho de bar, igreja ou festa perto de casa: o que fazer?
- Como contestar uma assembleia de condomínio irregular?
- Condomínio pode proibir aluguel por temporada (Airbnb)?
- Infiltração vinda da área comum: o condomínio paga?
- Síndico pode multar sem assembleia?
- Vaga de garagem: quem tem direito?
- Vizinho com obra irregular ou que invadiu meu terreno.
Consumidor
- Academia, escola ou curso não devolve o dinheiro após cancelamento.
- Agência de viagens deu calote, como recuperar o dinheiro?
- Banco descontou dinheiro da minha conta sem autorização.
- Cartão de crédito com compra que não fiz, o que fazer?
- Cobrança indevida na conta, como cancelar e pedir o dinheiro de volta?
- Como cancelar plano de internet, TV ou celular com multa abusiva?
- Como desistir de uma compra feita pela internet (direito de arrependimento)?
- Como entrar no Juizado Especial sem advogado e quando vale ter um?
- Companhia aérea extraviou minha mala, quanto posso receber?
- Comprei celular com defeito e a assistência não resolve.
- Comprei pela internet e não chegou, como reclamar?
- Comprei um produto com defeito, o que fazer?
- Empréstimo consignado que eu não pedi, como cancelar?
- Geladeira, TV ou máquina estragou na garantia e a loja enrola.
- Hotel ou Airbnb diferente do anunciado, posso pedir reembolso?
- Loja não quer trocar o produto, o que fazer?
- Meu nome foi negativado sem eu dever, cabe indenização?
- Overbooking: fui impedido de embarcar, o que fazer?
- Pacote de viagem cancelado, tenho direito a reembolso integral?
- Qual o prazo para trocar produto com defeito?
- Serviço contratado não foi entregue (móveis planejados, reforma, festa).
- Voo atrasado ou cancelado: quais são os meus direitos?
Contratos e dívidas
- Cláusula abusiva no contrato vale?
- Como fazer uma notificação extrajudicial?
- Como limpar o nome negativado (Serasa, SPC)?
- Contrato verbal tem validade?
- Dívida prescreve em quanto tempo?
- Emprestei dinheiro e não me devolveram, o que fazer?
- Fiz um negócio com sócio e ele me passou a perna.
- Paguei sinal e o negócio não deu certo, recebo de volta?
- Pessoa não me pagou o que deve, como cobrar?
- Posso cancelar um contrato assinado? E a multa?
- Prestador de serviço recebeu e não fez o trabalho.
- Superendividamento: como renegociar todas as dívidas?
Dados pessoais e redes sociais
- Como apagar meus dados de um site ou cadastro?
- Empresa vazou meus dados pessoais (LGPD): cabe indenização?
- Minha conta do Instagram ou WhatsApp foi hackeada, a plataforma responde?
- Recebo ligações e mensagens de telemarketing sem parar, posso processar?
- Rede social derrubou meu perfil sem motivo, o que fazer?
- Usaram minha foto ou vídeo sem autorização (direito de imagem).
Documentos, cartórios e nome
- Alguém abriu empresa ou conta usando meu CPF, o que fazer?
- Cartório cobrou taxa abusiva, como reclamar?
- Como corrigir erro na certidão de nascimento ou casamento?
- Como fazer escritura de compra e venda e registro do imóvel?
- Como fazer o registro tardio de nascimento?
- Como fazer uma procuração e quando ela precisa ser pública?
- Como incluir o sobrenome do padrasto ou da madrasta?
- Como mudar meu nome ou sobrenome em cartório?
- Como reconhecer firma e autenticar documento online (e-Notariado)?
- Perdi documentos ou fui roubado: como evitar golpes com meu CPF?
Educação
- Bullying na escola: a escola responde?
- Escola reteve o histórico ou o diploma por dívida, pode?
- Faculdade cobra multa para trancar ou cancelar o curso.
Empresa, MEI e sócios
- Alguém está usando a minha marca ou o nome da minha empresa.
- Cliente da minha empresa não paga, como cobrar?
- Como abrir uma empresa ou MEI sem cair em erro?
- Como fazer contrato social e acordo de sócios?
- Como registrar minha marca no INPI?
- Contrato de franquia: posso sair e recuperar o investimento?
- Contrato de prestação de serviços para empresa: o que não pode faltar?
- Empresa pode cobrar multa de cliente que desistiu?
- Minha empresa tem reclamações falsas na internet, o que fazer?
- Quero sair da sociedade, como faço?
- Recuperação judicial: minha empresa tem saída?
- Sócio está desviando dinheiro da empresa.
Família
- Como fazer o reconhecimento de paternidade?
- Como fazer pacto antenupcial?
- Como fica a divisão dos bens no divórcio?
- Como me divorciar se não sei onde o outro está?
- Como me separar se o outro não quer?
- Como pedir a guarda dos filhos? Como funciona a guarda compartilhada?
- Como reconhecer ou dissolver união estável?
- Divórcio em cartório: quando pode e quanto custa?
- Namoro ou união estável: o contrato de namoro protege?
- Pai não paga pensão, o que fazer? Pode ser preso?
- Posso mudar de cidade ou de país com meu filho?
- Qual regime de bens escolher no casamento?
- Quanto é a pensão alimentícia e como pedir?
- Quero me divorciar, como faço?
Herança e inventário
- Como fazer inventário? Quanto custa e quanto tempo leva?
- Como fazer planejamento sucessório (holding familiar)?
- Como fazer testamento e o que posso deixar para quem eu quiser?
- Doação em vida ou testamento: o que é melhor?
- Herdeiro pode vender a sua parte antes de terminar o inventário?
- Inventário em cartório: quando pode?
- Quem tem direito à herança? Filhos, cônjuge, irmãos?
- Um herdeiro mora no imóvel e não quer vender, o que fazer?
Honra, internet e golpes
- Caí no golpe do Pix, consigo o dinheiro de volta?
- Calúnia, injúria e difamação: qual a diferença e o que fazer em cada caso?
- Clonaram meu WhatsApp e pediram dinheiro aos meus contatos, o banco responde?
- Como provar as ofensas na internet (print, ata notarial, captura certificada)?
- Como tirar do Google uma publicação falsa sobre mim?
- Comprei em site falso, o que fazer?
- Criaram um perfil falso com meu nome ou minha foto.
- Estão me difamando nas redes sociais, como processar?
- Fui difamado num grupo de Facebook ou de WhatsApp, o que devo fazer?
- Indenização por danos morais e materiais por ofensa na internet: quanto vale?
- Perseguição e assédio nas redes (stalking): como fazer parar?
- Qual o prazo para processar quem me ofendeu?
- Recebi ameaças pela internet ou por mensagem, o que fazer?
- Reclamação falsa no Reclame Aqui contra minha empresa, o que fazer?
- Um perfil anônimo me ataca: como descobrir quem é?
- Vazaram fotos ou dados meus na internet, como agir?
Idosos, curatela e proteção
- Asilo ou casa de repouso: direitos e contrato.
- Como fazer a interdição (curatela) de um pai ou mãe com Alzheimer?
- Como fazer procuração para cuidar das contas de um idoso?
- Como proteger o patrimônio dos pais em vida?
- Filhos têm obrigação de sustentar pais idosos?
- Idoso caiu em golpe de empréstimo consignado, como desfazer?
- Idoso tem prioridade em processo judicial?
- Parente está se aproveitando do dinheiro do idoso, o que fazer?
Imóveis
- Apartamento novo com rachadura, infiltração ou vazamento: a construtora responde?
- Como fazer usucapião de imóvel?
- Como regularizar imóvel sem escritura?
- Comprei um imóvel com contrato de gaveta, corro risco?
- Comprei uma casa com defeito escondido, o vendedor tem que pagar?
- Condomínio pode cobrar multa ou proibir isso? (pets, obras, Airbnb)
- Construtora atrasou a entrega do apartamento, tenho direito a indenização?
- Corretor ou imobiliária cobrou comissão indevida.
- Estou devendo o condomínio, posso perder o apartamento?
- Inquilino não paga o aluguel, como fazer o despejo?
- Proprietário não devolve a caução do aluguel.
- Qual a garantia da construtora para defeitos no imóvel?
- Quem paga os reparos do imóvel alugado, inquilino ou dono?
- Quero desistir da compra do imóvel na planta, quanto recebo de volta?
- Quero sair do imóvel alugado antes do prazo, tenho que pagar multa?
- Telhado ou muro do vizinho causou dano na minha casa, o que fazer?
- Vazamento do apartamento de cima está estragando o meu, quem paga?
- Vizinho barulhento: o que posso fazer legalmente?
Saúde e planos de saúde
- Erro médico ou de hospital: cabe indenização?
- Hospital exigiu caução ou cheque para atendimento de emergência.
- Plano de saúde aumentou muito a mensalidade (reajuste por idade), é legal?
- Plano de saúde negou cirurgia, exame ou tratamento, o que fazer?
- Plano de saúde pode cancelar meu contrato?
- Plano nega remédio de alto custo ou tratamento para autismo (TEA).
Telefonia, internet, energia e água
- Conta de luz veio muito alta, como contestar?
- Cortaram minha luz ou água com a conta paga, cabe indenização?
- Internet não entrega a velocidade contratada, o que fazer?
- Operadora cobra serviço que eu já cancelei.
- Operadora negativou meu nome por dívida que não é minha.
- Queda de energia queimou meus aparelhos, a concessionária paga?
Trânsito e CNH
- Atropelamento ou acidente com vítima: quais as consequências?
- Buraco na rua estragou meu carro, a prefeitura paga?
- Carro apreendido e levado ao pátio: como retirar e quanto paga?
- CNH suspensa por pontos: o que fazer?
- Como recorrer de uma multa de trânsito?
- Fui multado por radar com erro, dá para anular?
- Recusei o bafômetro, o que acontece?
- Transferência de pontos para outro motorista: é legal?
Veículos
- Bateram no meu carro e o outro motorista não quer pagar.
- Carro zero com defeito de fábrica, troca ou dinheiro de volta?
- Comprei carro com defeito escondido (vício oculto), posso devolver?
- Comprei carro de particular com problema, posso desfazer o negócio?
- Comprei moto e estragou logo depois, tenho garantia?
- Comprei um carro usado e o motor fundiu, o que fazer?
- Concessionária vendeu carro batido sem avisar.
- Financiamento de veículo atrasado: o banco pode tomar o carro?
- Juros abusivos no financiamento do carro, dá para revisar?
- Oficina estragou meu carro ou cobrou serviço não feito.
- Seguradora negou o pagamento do sinistro, o que fazer?
- Vendi o carro e o comprador não transferiu, as multas vêm para mim?
Violência contra a mulher
- Como pedir medida protetiva (Lei Maria da Penha)?
- Divulgaram fotos íntimas minhas, o que fazer?
- Ex-companheiro me persegue nas redes e na rua (stalking).
- Medida protetiva foi descumprida, e agora?
- Posso sair de casa com os filhos se sofro violência?
- Violência psicológica também é crime?