Dívida prescreve em quanto tempo?

Depende do tipo de dívida. A maioria das dívidas registradas em contrato ou documento (empréstimo, cartão, nota promissória, boleto, mensalidade) prescreve em 5 anos, contados do vencimento. Pedidos de indenização prescrevem em 3 anos. Quando a lei não prevê prazo específico, a regra geral é de 10 anos.

Prazos mais comuns

• 5 anos: dívidas de valor certo que constam de contrato ou documento escrito, como empréstimos, financiamentos, faturas de cartão e serviços.
• 3 anos: reparação de danos, cobrança por enriquecimento sem causa e aluguéis de imóveis.
• 10 anos: regra geral, quando não há prazo menor.
• Cheque: a cobrança direta (execução) prescreve em 6 meses depois do fim do prazo de apresentação. Passado esse tempo, ainda cabem outras ações, com prazos próprios.

O que a prescrição faz

A prescrição impede o credor de cobrar na Justiça. A dívida não some, mas ele perde o meio de forçar o pagamento. Se você pagar uma dívida prescrita, não pode pedir o dinheiro de volta.

O prazo pode ser interrompido

O relógio volta a zero, por exemplo, quando o credor protesta o título, quando o juiz manda citar o devedor ou quando o devedor reconhece a dívida, por escrito ou num acordo. Por isso, cuidado ao assinar confissões ou renegociações de dívidas antigas.

Não confunda com o nome sujo

O registro no Serasa ou no SPC só pode ficar 5 anos, independentemente da prescrição.

Antes de pagar ou negociar dívida antiga, confira as datas com atenção.

O que diz a lei: Código Civil, arts. 202, 205, 206, §3º, I, IV e V, e §5º, I, e 882; Lei do Cheque (Lei 7.357/1985), art. 59; CDC, art. 43, §5º.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.