Recebo ligações e mensagens de telemarketing sem parar, posso processar?

Pode, quando a insistência vira abuso. O Código de Defesa do Consumidor protege contra práticas abusivas e garante o seu sossego. A LGPD exige que a empresa tenha base legal para usar o seu telefone. Se você já pediu para parar e as ligações continuam, o caso fica mais forte. Mas a indenização não é automática: o juiz vai olhar a frequência, os horários e a prova.

Antes do processo

1. Cadastre seu número no Não Me Perturbe (naomeperturbe.com.br). É gratuito e vale para empresas de telefonia, bancos e outras do sistema.
2. Na próxima ligação, peça o nome da empresa e diga: "Não autorizo mais contato. Excluam meu número". Anote data e hora.
3. Peça por escrito, com base na LGPD, que a empresa informe de onde tirou o seu número e apague os dados.
4. Bloqueie e denuncie as mensagens no próprio WhatsApp ou SMS.

Provas que valem

• Prints do histórico de chamadas, com dias e horários.
• Gravação das ligações (você pode gravar a conversa da qual participa).
• Protocolos de reclamação.
• Mensagens recebidas depois do pedido de exclusão.

Onde reclamar

• Anatel (telefone 1331 ou site), quando a empresa é operadora.
• Procon e consumidor.gov.br.
• Juizado Especial Cível, para pedir que as ligações parem e, se for o caso, indenização. Até 20 salários mínimos, sem advogado.

Uma lista organizada vale mais que o cansaço relatado. Registre cada contato.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 39; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), arts. 7º e 18.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.