Como reconhecer firma e autenticar documento online (e-Notariado)?

Hoje dá para fazer muitos atos de cartório pela internet, pela plataforma e-Notariado, criada pelos tabeliães de notas sob regras do Conselho Nacional de Justiça. Isso inclui o reconhecimento de firma digital, a autenticação digital de cópias, procurações e até escrituras, com videoconferência com o tabelião.

O que você precisa

1. Certificado digital. Pode ser o certificado ICP-Brasil (o mesmo usado por empresas) ou o certificado notarizado do e-Notariado, emitido por um tabelionato depois de uma videochamada de identificação.
2. Documento de identidade válido. Algumas serventias pedem que você já tenha ficha de assinatura no cartório.
3. O documento em PDF, de preferência já gerado digitalmente.

Passo a passo

1. Acesse o site e-notariado.org.br e escolha um tabelionato. Pode ser de qualquer cidade.
2. Peça o serviço: reconhecimento de firma digital, autenticação de cópia digital ou outro ato.
3. Envie o arquivo e os documentos solicitados.
4. Quando o ato exigir, participe da videoconferência com o tabelião, que confirma a sua identidade e a sua vontade.
5. Receba o documento assinado e autenticado em formato digital, com código de verificação.

Cuidados

• Uma cópia autenticada digitalmente vale como documento eletrônico. Se o órgão exigir papel, confirme antes se ele aceita a versão digital.
• Desconfie de sites que cobram para "reconhecer firma online" fora do e-Notariado ou de um cartório identificado. Confira sempre o nome do tabelionato.
• Os valores seguem a tabela de emolumentos do estado do cartório escolhido.

Para assinaturas comuns do dia a dia, a assinatura gov.br também pode resolver, mas não substitui o ato do tabelião quando ele é exigido.

O que diz a lei: Provimento CNJ 100/2020, hoje incorporado ao Código Nacional de Normas (Provimento CNJ 149/2023); Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994), arts. 6º e 7º.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.