Como registrar minha marca no INPI?

O registro é feito pela internet, no site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Você faz um cadastro, paga a taxa e deposita o pedido. Depois de concedido, o registro vale por 10 anos e pode ser renovado sempre. É ele que dá o direito de uso exclusivo da marca em todo o Brasil. O CNPJ e o domínio do site não fazem isso.

Antes de pedir: pesquise

1. Faça a busca gratuita na base de marcas do INPI. Procure nomes iguais e parecidos, no mesmo ramo.
2. Veja se o nome não é genérico. "Padaria Pão" dificilmente será registrado como marca.
3. Defina a classe: a marca é registrada para um ramo de produtos ou serviços. Se você atua em mais de um, pode precisar de mais de um pedido.

Passo a passo do pedido

1. Cadastre-se no sistema e-INPI.
2. Emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU) do pedido.
3. Preencha o pedido: nome, tipo de marca (só o nome, só o logotipo ou os dois juntos), classe e lista de produtos ou serviços.
4. Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira.

O que acontece depois

• Publicado o pedido, terceiros têm 60 dias para apresentar oposição.
• O INPI examina e decide. Pode haver exigências, com prazo para cumprir.
• Concedido o registro, é preciso pagar a taxa de concessão no prazo. Sem isso, o pedido é arquivado.
• A renovação deve ser pedida no último ano de vigência.

Erros comuns

Perder prazos publicados na RPI, escolher a classe errada e pedir um logotipo com elementos que outra marca já usa. Se houver oposição ou indeferimento, a defesa técnica faz diferença.

O que diz a lei: Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), arts. 122, 124, 129, 133 e 158.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.