Cobrança indevida na conta, como cancelar e pedir o dinheiro de volta?

Se você foi cobrado por algo que não contratou ou não consumiu, pode exigir o cancelamento da cobrança e a devolução do que pagou. Quando não há engano justificável, a devolução é em dobro, com correção e juros. A regra vale para contas de luz, água, telefone, internet, streaming e qualquer outro fornecedor.

Passo a passo

1. Separe as faturas e marque o item cobrado indevidamente.
2. Reclame ao fornecedor pelo SAC, aplicativo ou e-mail e anote o protocolo. Peça, por escrito, o cancelamento e a devolução.
3. Se a empresa não resolver, vá à Ouvidoria.
4. Leve o caso ao Procon ou ao consumidor.gov.br. Nos serviços regulados, reclame também na agência: ANEEL (energia), Anatel (telefonia e internet), ANS (planos de saúde).
5. Sem solução, procure o Juizado Especial Cível. Até 20 salários mínimos, você entra sem advogado.

Pago ou não pago?

Se a cobrança for alta e houver risco de corte ou de negativação, a decisão é delicada. Uma saída é pagar a parte que você reconhece e contestar o resto por escrito. Se pagar tudo para evitar o corte, guarde o comprovante: isso não impede o pedido de devolução depois.

Cobranças repetidas mês a mês se somam. Quanto antes você reclamar, mais fácil é provar e menor é o prejuízo.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 6º, IV; 39, V, e 42, parágrafo único.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.