Comprei pela internet e não chegou, como reclamar?

Se o prazo de entrega passou e o produto não chegou, você pode escolher: exigir a entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra e receber de volta tudo o que pagou, com correção. A escolha é sua. O prazo de entrega faz parte da oferta e tem de ser cumprido.

O que fazer

1. Confira o rastreamento e o prazo informado na compra. Tire print das duas coisas.
2. Abra reclamação no site ou no aplicativo da loja e anote o protocolo. Se comprou num marketplace, reclame também na plataforma.
3. Dê um prazo curto, por escrito, para a entrega ou a devolução do dinheiro.
4. Se pagou no cartão, peça ao banco a contestação da compra por produto não entregue.
5. Reclame no consumidor.gov.br ou no Procon. Sem solução, procure o Juizado Especial Cível, sem advogado até 20 salários mínimos.

Cuidado com golpes

Sites com preço muito abaixo do mercado, que só aceitam Pix e não mostram CNPJ, endereço ou telefone, são sinal de fraude. Antes de comprar, consulte o CNPJ e a reputação da loja. Se caiu num golpe, registre boletim de ocorrência e avise o seu banco na hora.

Provas

Print do anúncio, do pedido, do prazo, do rastreamento e das conversas; comprovante de pagamento; e-mails de confirmação. A loja virtual é obrigada a informar CNPJ, endereço e um canal de atendimento eficiente, e a confirmar o recebimento do seu pedido.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 30 e 35; Decreto 7.962/2013, arts. 2º e 4º.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.