Empréstimo consignado que eu não pedi, como cancelar?

Se apareceu um consignado que você não pediu, você não é obrigado a pagar por ele. O banco precisa provar que você contratou, com contrato assinado ou registro claro da contratação. Sem essa prova, o contrato pode ser anulado, os descontos devem parar e o valor descontado deve voltar, em dobro quando não há engano justificável.

Se o dinheiro foi depositado na sua conta sem pedido, não gaste. Informe o banco por escrito que não reconhece a operação e peça os dados para devolver. Se o desconto é feito em benefício do INSS, a parte previdenciária é de outra área; aqui tratamos da relação com o banco.

Passo a passo

1. Consulte o Registrato, sistema gratuito do Banco Central, para ver todos os empréstimos em seu nome.
2. Reclame no SAC e na Ouvidoria do banco, pedindo cópia do contrato e o cancelamento. Anote os protocolos.
3. Registre boletim de ocorrência, porque há indício de fraude com os seus dados.
4. Reclame no Banco Central, no consumidor.gov.br e no Procon.
5. Sem solução, procure a Justiça. É possível pedir uma decisão urgente para suspender os descontos.

Provas

Extratos ou contracheques com os descontos, o relatório do Registrato, os protocolos, o boletim e qualquer mensagem de "correspondente bancário" que tenha procurado você. Os bancos respondem pelas fraudes de terceiros em suas operações, como diz a Súmula 479 do STJ (scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/doc.jsp?livre=%22479%22.num.&b=SUMU).

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 6º, VIII; 14; 39, III, e 42, parágrafo único.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.