ECCOA revista de Luiz Scarpelli
Consumidor

Geladeira, TV ou máquina estragou na garantia e a loja enrola.

Professor Luiz Scarpelli, advogadoPor Professor Luiz Scarpelli
Artigo nº 47 de 200 · 10 de novembro de 2026

Se o eletrodoméstico quebrou dentro da garantia, a loja e o fabricante têm 30 dias para consertar. Passado esse prazo, você escolhe entre um aparelho novo, a devolução do dinheiro corrigido ou o abatimento no preço. A loja não pode enrolar sem fim nem mandar você "falar só com a fábrica".

Garantia legal e garantia do fabricante

Todo produto durável tem 90 dias de garantia legal. A garantia do fabricante (1 ano, por exemplo) se soma a esses 90 dias. Já a garantia estendida é um seguro à parte, com regras próprias. Se o defeito estava escondido e apareceu depois, o prazo para reclamar começa quando você descobre o problema.

Como agir quando a loja enrola

  1. Abra chamado na assistência ou na loja e exija número de protocolo e data.
  2. Anote cada visita do técnico e cada adiamento. Fotografe o defeito.
  3. Se disserem que falta peça, lembre: fabricante e importador devem manter peças de reposição enquanto o produto for fabricado e, depois, por tempo razoável.
  4. Completados 30 dias, mande pedido por escrito escolhendo a troca, a devolução ou o abatimento.
  5. Reclame no consumidor.gov.br e no Procon. Sem solução, Juizado Especial Cível, sem advogado até 20 salários mínimos.

Prejuízos extras

Se a geladeira parada estragou alimentos ou se você teve de pagar lavanderia enquanto a máquina não voltava, guarde as notas. Esses gastos podem ser cobrados junto.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 18, §1º; 26, II e §3º; 32 e 50.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.

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