Como limpar o nome negativado (Serasa, SPC)?

Para limpar o nome há dois caminhos: pagar ou renegociar a dívida, se ela for devida, ou contestar o registro, se for indevida. Depois do pagamento integral, o credor tem 5 dias úteis para pedir a exclusão do seu nome do cadastro (Súmula 548 do STJ). E nenhuma negativação pode durar mais de 5 anos (Súmula 323 do STJ).

Se a dívida é sua

1. Consulte o CPF no Serasa, no SPC e na Boa Vista para ver todas as pendências.
2. Negocie direto com o credor, nas plataformas oficiais dos birôs ou nos mutirões do Procon. Antes de pagar, confirme que a proposta é do credor verdadeiro: há muitos golpes com boletos falsos.
3. Peça o acordo por escrito, com valor, parcelas e a informação de que o nome será limpo.
4. Guarde todos os comprovantes.
5. Passados 5 dias úteis do pagamento, consulte de novo. Se o nome continuar sujo, cobre o credor por escrito e reclame no Procon.

Se a dívida não é sua

Peça ao credor a prova da dívida e a exclusão. Se houve fraude com os seus documentos, faça boletim de ocorrência. A Justiça pode mandar retirar o registro com urgência.

Depois de 5 anos

O registro tem de sair do cadastro, mesmo sem pagamento. Isso não apaga a dívida em si; apenas encerra a negativação.

Se são muitas dívidas

Vale conhecer a lei do superendividamento, que permite renegociar todas juntas, preservando um mínimo para viver.

Súmulas no site oficial do STJ: www.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/tematica/download/SU/Verbetes/VerbetesSTJ.pdf

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 43, §§1º, 3º e 5º, e 104-A.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.