Empresa vazou meus dados pessoais (LGPD): cabe indenização?

Pode caber, sim. A LGPD diz que a empresa que causa dano ao titular por falha na proteção dos dados deve reparar. Mas o vazamento, sozinho, nem sempre basta. Quanto mais você mostrar o prejuízo concreto, mais forte fica o pedido: golpes, cobranças, empréstimos falsos, exposição de dados sensíveis.

O que a empresa deveria ter feito

A lei obriga a empresa a usar medidas de segurança para proteger os dados. Quando há um incidente que possa causar risco, ela deve avisar a ANPD e os titulares atingidos. Ela só escapa da responsabilidade se provar que não houve falha dela, ou que a culpa foi só da vítima ou de terceiro.

O que fazer agora

1. Guarde a prova do vazamento: e-mail da empresa, notícia, print de site, aviso do banco.
2. Troque senhas e ative a verificação em duas etapas.
3. Consulte o Registrato do Banco Central (gratuito, pelo gov.br) para ver contas e empréstimos em seu nome.
4. Registre boletim de ocorrência se surgir golpe ou fraude.
5. Peça à empresa, por escrito, quais dados seus vazaram e o que ela fez.

Onde reclamar

• ANPD (gov.br/anpd), com a prova do seu pedido à empresa.
• Procon e consumidor.gov.br, se você é cliente.
• Juizado Especial Cível para pedir indenização. Até 20 salários mínimos, sem advogado. Acima disso, na Justiça comum.

Anote tudo: datas, ligações de golpistas, mensagens recebidas. Esse histórico mostra ao juiz o tamanho do problema.

O que diz a lei: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), arts. 42 a 44, 46 e 48; Código de Defesa do Consumidor, art. 14.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.