Minha conta do Instagram ou WhatsApp foi hackeada, a plataforma responde?

A plataforma pode responder quando falha na segurança ou demora para devolver a conta depois de avisada. A relação com o usuário é de consumo, e o fornecedor responde por serviço defeituoso. Se a invasão ocorreu só porque a vítima passou o código a um golpista, a discussão fica mais difícil. Cada caso depende dos fatos.

Primeiras 24 horas

1. Use o caminho oficial de recuperação dentro do aplicativo ("Esqueceu a senha?" ou "Preciso de ajuda").
2. Avise amigos e clientes, por outro canal, que a conta foi invadida. Assim ninguém cai em pedidos de Pix.
3. Faça prints de tudo: mensagens enviadas pelo invasor, e-mails de troca de senha, protocolos de suporte.
4. Registre boletim de ocorrência. Pode ser online, na delegacia virtual do seu estado.

Os crimes envolvidos

Invadir dispositivo ou conta é crime. Usar a conta para pedir dinheiro a terceiros é fraude eletrônica, com pena mais alta que o estelionato comum.

Quando procurar a Justiça

Se a plataforma não devolve a conta, você pode pedir ao juiz a restauração com urgência. Também pode pedir que a empresa entregue os registros de acesso do invasor. A lei obriga as aplicações a guardar esses registros por 6 meses, por isso não demore.

• Até 20 salários mínimos, o Juizado Especial Cível aceita o pedido sem advogado.
• Quem perdeu renda, como perfis comerciais, deve guardar prova do faturamento e das vendas que deixou de fazer.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor, art. 14; Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), arts. 15 e 22; Código Penal, arts. 154-A e 171, §2º-A.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.