Contrato verbal tem validade?

Sim, contrato verbal tem validade. Pela lei, a maioria dos contratos não exige forma escrita: vale o que foi combinado. A dificuldade está na prova. Se surgir um conflito, você vai precisar mostrar o que foi acordado.

Quando a forma escrita é obrigatória

Alguns negócios só valem por escrito ou por escritura pública. O exemplo mais comum é a compra e venda de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, que exige escritura. A fiança também precisa ser por escrito. Nesses casos, o acordo de boca não basta.

Como provar um contrato verbal

• Mensagens de WhatsApp, e-mails e áudios em que o acordo aparece.
• Comprovantes de Pix, transferência ou depósito, de preferência com descrição.
• Recibos, orçamentos e notas.
• Testemunhas que presenciaram a combinação ou viram o serviço ser feito.
• O próprio comportamento das partes, como o pagamento de parcelas ou a entrega de parte do serviço.

A prova só por testemunhas tem limites. Ela funciona melhor quando existe um começo de prova por escrito, como uma mensagem ou um comprovante de pagamento.

O que fazer agora

1. Se ainda está negociando, transforme o acordo em texto. Uma mensagem que resume o combinado, com a resposta da outra parte, já ajuda muito.
2. Se o problema já surgiu, salve todas as conversas e faça cópia de segurança.
3. Envie uma notificação por escrito descrevendo o acordo e o descumprimento.
4. Valores de até 20 salários mínimos podem ser cobrados no Juizado Especial Cível, sem advogado.

O que diz a lei: Código Civil, arts. 107, 108, 227, parágrafo único, e 819; Código de Processo Civil, arts. 442 a 444.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.