Comprei um produto com defeito, o que fazer?

Se o produto apresentou defeito, a loja e o fabricante têm até 30 dias para consertá-lo. Se não resolverem nesse prazo, você escolhe entre a troca por outro igual, a devolução do dinheiro corrigido ou o abatimento proporcional do preço.

Quando não precisa esperar os 30 dias

Você pode exigir a solução imediata quando o conserto puder comprometer a qualidade do produto ou diminuir o seu valor, ou quando se tratar de produto essencial.

Passo a passo

1. Registre o defeito com fotos e vídeos.
2. Procure a loja ou a assistência técnica e exija o comprovante de entrada, com data.
3. Se a loja disser que "só o fabricante resolve", não aceite: os dois respondem.
4. Passados 30 dias sem conserto, faça o pedido por escrito, dizendo qual das três opções você escolheu.
5. Sem resposta, reclame no Procon ou no consumidor.gov.br. Depois, Juizado Especial Cível, sem advogado até 20 salários mínimos.

Defeito ou acidente?

Se o defeito causou um acidente (um carregador que pegou fogo, um aparelho que deu choque), o caso é mais grave. O fabricante responde pelos danos causados a você e aos seus bens, e o prazo para cobrar é de 5 anos, contados de quando você soube do dano e de quem o causou.

Prazos para reclamar do defeito

São 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos) e 90 dias para os duráveis (eletrodomésticos, móveis, eletrônicos). Guarde a nota fiscal e todos os protocolos.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 12; 18, §§1º e 3º; 26 e 27.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.