Serviço contratado não foi entregue (móveis planejados, reforma, festa).

Se você pagou e o serviço não foi entregue no prazo, ou foi mal feito, pode escolher: exigir que seja feito como combinado, aceitar outro serviço equivalente ou desfazer o contrato e receber o dinheiro de volta, corrigido, além dos prejuízos que teve. Também pode mandar refazer por outro profissional à custa da empresa.

Situações típicas

• Móveis planejados: atraso na entrega, medidas erradas, material diferente do projeto.
• Reforma: obra parada, serviço abandonado, acabamento ruim.
• Festas e eventos: buffet, decoração ou fotógrafo que não apareceu ou entregou menos do que o contratado.

O que fazer

1. Junte contrato, orçamento, projeto, anúncio, mensagens e comprovantes.
2. Fotografe e filme o que foi entregue e o que faltou.
3. Envie notificação por escrito com prazo final para cumprir, por exemplo 10 dias, e diga o que fará se não houver resposta.
4. Se precisar contratar outro profissional, faça orçamentos antes e guarde as notas.
5. Reclame no Procon ou no consumidor.gov.br. Sem acordo, procure o Juizado Especial Cível, sem advogado até 20 salários mínimos, ou a Justiça comum se o valor for maior.

Atenção

O fornecedor tem de dar orçamento prévio e fixar prazo para o serviço. Deixar a data em aberto é prática abusiva. Se o evento não aconteceu por culpa da empresa, como uma festa de casamento, além do dinheiro de volta pode haver indenização por dano moral.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 20; 35; 39, XII, e 40.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.