Voo atrasado ou cancelado: quais são os meus direitos?

Em atraso ou cancelamento, a companhia aérea tem de informar você na hora e oferecer assistência material conforme o tempo de espera. Se o atraso passar de 4 horas, ou se o voo for cancelado, você escolhe entre reacomodação em outro voo, reembolso integral ou viagem por outro meio de transporte.

Assistência material (é gratuita)

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone).
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher ou refeição).
• A partir de 4 horas: hospedagem e transporte, se for preciso passar a noite. Quem está na própria cidade pode receber só o transporte de ida e volta.

Reembolso e reacomodação

O reembolso deve ser feito em até 7 dias do seu pedido. A reacomodação pode ser no primeiro voo disponível, inclusive de outra companhia, ou em data da sua escolha. Se a mudança no voo foi programada, a empresa deve avisar com pelo menos 72 horas de antecedência.

Indenização

O atraso ou o cancelamento pode gerar indenização por dano material (hotel perdido, diária, compromisso pago). O dano moral exige prova do prejuízo concreto, como a perda de um evento importante ou muitas horas sem assistência.

O que guardar

Bilhete, cartão de embarque, prints do aplicativo, foto do painel, recibos de gastos e a declaração de atraso, que você pode pedir no balcão. Reclame no consumidor.gov.br e na ANAC. Sem acordo, Juizado Especial Cível, sem advogado até 20 salários mínimos.

O que diz a lei: Resolução ANAC 400/2016, arts. 12, 20, 21, 26, 27 e 29; Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), art. 251-A.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.