Prestador de serviço recebeu e não fez o trabalho.

Você pode exigir que o trabalho seja feito, mandar fazer por outra pessoa à custa do prestador ou desfazer o contrato e receber de volta o que pagou, com correção, juros e os prejuízos comprovados. A escolha depende do seu interesse e de quanto o serviço ainda faz sentido.

Consumidor ou contrato entre particulares?

Se o prestador trabalha com isso de forma habitual (um pedreiro, um designer, uma empresa), em regra vale o Código de Defesa do Consumidor, que protege mais você. Se foi um acerto ocasional entre pessoas, vale o Código Civil. Nos dois casos, o dinheiro pago por um serviço não feito deve voltar.

O que fazer

1. Reúna contrato, orçamento, mensagens, comprovantes de pagamento e provas do que não foi feito (fotos, vídeos, testemunhas).
2. Mande notificação por escrito com prazo final, por exemplo 10 dias, para começar ou terminar o serviço.
3. Sem resposta, comunique que vai contratar outro profissional e cobrar a diferença. Faça orçamentos.
4. Reclame no Procon, se for relação de consumo.
5. Procure a Justiça. Até 20 salários mínimos, no Juizado Especial Cível, sem advogado. O juiz pode fixar multa diária para obrigar o prestador a cumprir.

Quando é golpe

Se o prestador recebeu de várias pessoas e sumiu, usou nome falso ou nunca teve intenção de trabalhar, pode haver estelionato. Faça boletim de ocorrência e avise o seu banco, principalmente se pagou por Pix.

Para evitar

Pague em etapas, conforme o avanço do serviço, e nunca adiante o valor total. Registre tudo por escrito, mesmo que seja por WhatsApp.

O que diz a lei: Código Civil, arts. 249 e 475; Código de Defesa do Consumidor, arts. 20 e 35; CPC, arts. 497 e 537; Código Penal, art. 171.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.