CNH suspensa por pontos: o que fazer?

A suspensão não é automática. Antes de suspender a CNH, o Detran precisa abrir um processo e lhe dar chance de defesa. Você pode se defender, recorrer e, se a suspensão for mantida, cumpri-la e fazer o curso de reciclagem para voltar a dirigir.

Quando a CNH é suspensa por pontos

Desde a Lei 14.071/2020, o limite em 12 meses depende das infrações gravíssimas:

• 20 pontos, se houver 2 ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, se houver 1 gravíssima;
• 40 pontos, se não houver nenhuma gravíssima.

Para motorista profissional (com EAR na CNH), o limite é sempre 40 pontos. E ele pode fazer um curso preventivo de reciclagem ao chegar a 30 pontos, para evitar a suspensão.

Passo a passo

1. Confira o extrato de pontos na Carteira Digital de Trânsito ou no site do Detran. Veja se cada multa é sua e se está dentro da janela de 12 meses.
2. Recorra das multas que ainda cabem recurso. Se uma delas cair, os pontos caem junto e você pode sair do limite.
3. Apresente defesa no processo de suspensão no prazo da notificação. Aponte erros de notificação, de prazo ou de contagem.
4. Se perder, recorra à JARI e depois ao Conselho Estadual de Trânsito.
5. Mantida a suspensão, entregue a CNH quando exigido, cumpra o prazo e faça o curso de reciclagem. Ao final, a contagem de pontos recomeça do zero.

O erro que não se pode cometer

Não dirija com a CNH suspensa. Isso é infração gravíssima e pode levar à cassação da habilitação, o que é muito pior: você fica impedido de dirigir por mais tempo e precisa refazer o processo de habilitação.

Guarde todas as notificações, comprovantes de endereço da época e protocolos de defesa. Notificação enviada para endereço errado, por falha do órgão, é um dos argumentos mais comuns de defesa.

O que diz a lei: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), arts. 261 e 268, com a redação da Lei 14.071/2020.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.