Fui multado por radar com erro, dá para anular?

Dá, se você provar o erro. A multa de radar só vale se o equipamento estiver aprovado e verificado pelo Inmetro e se a notificação trouxer todos os dados exigidos. Falha em qualquer desses pontos é motivo para pedir a anulação na defesa ou no recurso.

Os erros mais comuns

• Carro errado. A placa da foto não é a sua, ou o modelo e a cor não batem. Pode ser placa clonada.
• Equipamento sem verificação. O radar precisa ter o modelo aprovado pelo Inmetro e passar por verificação, no mínimo, a cada 12 meses. Peça ao órgão o certificado válido na data da infração.
• Notificação incompleta. A imagem precisa mostrar a placa, e a notificação deve informar a velocidade permitida, a medida, a velocidade considerada, o local, a data, a hora e a identificação do equipamento.
• Desconto da tolerância. A velocidade considerada é a medida menos o erro máximo admitido, que nas velocidades mais altas é de 7%. Confira se a conta foi feita.
• Sinalização. Placa de velocidade ausente, encoberta ou contraditória no trecho.

Passo a passo

1. Guarde a notificação e confira cada dado.
2. Peça a imagem original e o certificado de verificação do radar ao órgão autuador.
3. Fotografe o local e a sinalização, com data.
4. Se a placa for clonada, registre boletim de ocorrência e junte provas de onde o seu carro estava (nota de estacionamento, pedágio, localização do celular).
5. Apresente a defesa prévia no prazo da notificação. Se negada, recorra à JARI e depois ao Cetran.

E se for placa clonada?

Além de recorrer, comunique o Detran. Clonagem pode gerar várias multas e até problemas criminais. O boletim de ocorrência e as provas de localização são essenciais.

Não ignore a notificação. Sem defesa, a multa é confirmada, os pontos entram na sua CNH e a cobrança segue.

O que diz a lei: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), arts. 218 e 280; Resolução Contran 798/2020, arts. 4º, 8º e 9º.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.