Atropelamento ou acidente com vítima: quais as consequências?

Um acidente com vítima pode ter consequências em três frentes ao mesmo tempo: criminal, administrativa (CNH) e civil (indenização). Elas são independentes. Ser absolvido numa não apaga, automaticamente, as outras.

Na área criminal

Quem causa morte ou lesão no trânsito por imprudência, negligência ou imperícia responde pelos crimes de homicídio culposo ou lesão corporal culposa na direção de veículo, previstos no Código de Trânsito. As penas aumentam em situações como dirigir sem CNH, na faixa de pedestres ou na calçada, e ficam bem mais graves com álcool ou drogas.

O mais importante na hora: pare e socorra. Deixar de prestar socorro e fugir do local para escapar da responsabilidade são crimes próprios. E a lei diz que não se prende em flagrante, nem se exige fiança, de quem presta pronto e integral socorro à vítima.

Na CNH

Além da multa e dos pontos das infrações cometidas, a condenação criminal pode trazer a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de tirar a habilitação.

Na indenização

Quem causou o acidente deve reparar o dano. Isso inclui despesas médicas, remédios, dias sem trabalhar, conserto do veículo, dano moral e, se a lesão for permanente, uma pensão. Em caso de morte, a família pode pedir despesas de funeral, pensão aos dependentes e dano moral. O prazo para pedir a reparação é de 3 anos.

O que fazer, na prática

1. Chame socorro (SAMU 192, Bombeiros 193) e a polícia (190).
2. Não mexa no local além do necessário para socorrer e sinalizar.
3. Registre o boletim de ocorrência, com nomes e contatos de testemunhas.
4. Fotografe veículos, posição, sinalização e marcas na pista. Procure câmeras próximas.
5. Avise o seu seguro imediatamente.
6. Não assine confissão nem acordo sem orientação. Converse com um advogado antes de prestar depoimento.

O que diz a lei: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), arts. 301 a 305; Código Civil, arts. 186, 927, 948, 949 e 206, § 3º, V.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.