Comprei carro de particular com problema, posso desfazer o negócio?

Pode, em certos casos. Entre particulares não vale o Código de Defesa do Consumidor, e sim o Código Civil. Se o carro tinha um defeito escondido, que já existia na venda e torna o carro impróprio para o uso ou diminui muito o seu valor, você pode desfazer a compra e receber o dinheiro de volta, ou ficar com o carro e pedir abatimento no preço.

Os prazos são curtos

• Defeito que dava para descobrir logo: 30 dias, contados da entrega do carro.
• Defeito que, pela sua natureza, só aparece depois: o prazo de 30 dias conta a partir de quando você soube do problema, mas o defeito tem de aparecer em até 180 dias da entrega.

Perdido o prazo, perde-se esse direito. Por isso, aja rápido.

E se o vendedor sabia e escondeu?

Aí a situação muda. Se o vendedor conhecia o defeito e mentiu ou ficou calado de propósito, além de devolver o valor ele responde por perdas e danos. Esconder de propósito uma informação importante também pode levar à anulação do negócio por dolo, com prazo de 4 anos. Exemplos: adulterar o hodômetro, esconder que o carro foi de leilão ou que teve perda total.

Se o vendedor não sabia, ele devolve o valor e as despesas do contrato, mas não paga perdas e danos.

Passo a passo

1. Leve o carro a um mecânico ou faça um laudo cautelar e peça tudo por escrito.
2. Guarde o anúncio, as conversas de WhatsApp, o recibo e o comprovante de pagamento. O anúncio que dizia "sem detalhes" ou "motor perfeito" é prova valiosa.
3. Notifique o vendedor por escrito, dizendo o defeito e o que você quer: desfazer ou abater o preço.
4. Sem acordo, vá ao Juizado Especial Cível: até 20 salários mínimos sem advogado; acima disso, até 40, com advogado.

Problema aparente, que qualquer um veria no test drive, em regra não dá esse direito. Por isso, antes de comprar, faça a vistoria.

O que diz a lei: Código Civil, arts. 145, 147, 178, II, e 441 a 445.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.