Comprei moto e estragou logo depois, tenho garantia?

Tem, se comprou de uma loja ou concessionária. Toda moto, nova ou usada, vendida por empresa tem a garantia legal de 90 dias do Código de Defesa do Consumidor, que se soma à garantia de fábrica. Se o defeito aparecer, a loja e o fabricante têm até 30 dias para consertar. Se não resolverem, você escolhe entre a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento no preço.

Defeito ou desgaste?

A garantia cobre defeito, não desgaste natural nem mau uso. Pastilha de freio gasta pelo uso, pneu furado ou queda são situações diferentes. Já motor que perde força, vazamento de óleo, pane elétrica ou câmbio que escapa, logo depois da compra, apontam para defeito. Na dúvida, um laudo técnico ajuda a separar uma coisa da outra.

Cuidados que protegem a sua garantia

• Faça as revisões nas quilometragens e datas do manual e guarde as notas.
• Use as peças e o óleo indicados.
• Não mexa no motor ou na parte elétrica fora da rede autorizada durante a garantia de fábrica, para não dar à empresa um argumento de recusa.

Passo a passo

1. Leve a moto à concessionária e exija ordem de serviço com a data e a descrição do defeito.
2. Reclame por escrito à loja e ao SAC do fabricante. A reclamação comprovada suspende o prazo de garantia até a resposta.
3. Conte os 30 dias. Passou o prazo sem conserto, envie notificação dizendo se quer troca, reembolso ou abatimento.
4. Registre no Procon ou no consumidor.gov.br.
5. Juizado Especial Cível: até 20 salários mínimos sem advogado. Se a moto é o seu instrumento de trabalho, como para entregadores, junte provas do que deixou de ganhar com ela parada.

E se comprei de particular?

Aí vale o Código Civil. O prazo é de 30 dias da entrega, ou da descoberta do defeito oculto, desde que ele apareça em até 180 dias. Não espere para reclamar.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 18, 26 e 50; Código Civil, art. 445.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.