Juros abusivos no financiamento do carro, dá para revisar?

Dá, quando há abuso de verdade. Os bancos não têm um teto fixo de juros, mas o contrato pode ser revisto se a taxa ficar muito acima da média de mercado ou se houver cobranças escondidas. O Código de Defesa do Consumidor permite mudar cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada.

O que costuma ser abusivo

• Juros muito acima da média. O Banco Central publica as taxas médias cobradas em cada tipo de operação, inclusive financiamento de veículos. Compare a taxa do seu contrato com a média da época da assinatura.
• Seguro embutido sem escolha. Obrigar você a contratar seguro com o próprio banco ou com empresa indicada por ele, como condição para liberar o crédito, é venda casada.
• Tarifas sem serviço ou sem explicação clara no contrato.
• Falta de informação. O banco deve informar, antes da assinatura, o custo efetivo total, a taxa mensal e anual, o número e o valor das parcelas.

Passo a passo

1. Peça cópia do contrato completo e do demonstrativo da dívida. É um direito seu.
2. Faça as contas. Um cálculo feito por profissional mostra quanto foi cobrado a mais.
3. Tente um acordo no banco e na ouvidoria. Registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br.
4. Ação revisional. Na Justiça, você precisa indicar exatamente quais cláusulas contesta e qual o valor que considera correto.

Cuidado: continue pagando

Entrar com a ação não autoriza parar de pagar. A lei manda continuar pagando, no tempo e modo do contrato, ao menos o valor que você reconhece como devido. Quem para de pagar pode ter o carro apreendido. Desconfie de quem promete "parcela pela metade" ou "quitar o carro sem pagar": muitas dessas ofertas são golpes.

Se ficar comprovada a cobrança abusiva, os valores pagos a mais podem ser compensados no saldo ou devolvidos.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 6º, III e V, 39, I, 51, IV, e 52; Código de Processo Civil, art. 330, §§ 2º e 3º.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.