Cachorro do vizinho mordeu meu filho, quem responde?

Responde o dono do cachorro, ou quem estava cuidando dele naquele momento. O Código Civil manda o dono ou detentor do animal pagar os danos que ele causar. Ele só se livra se provar que a culpa foi da própria vítima ou que houve força maior. Com uma criança, essa defesa é muito difícil de aceitar.

Primeiro, a saúde

Leve a criança ao pronto-socorro na hora. A mordida pode exigir vacina antirrábica e antibiótico. Peça ao vizinho a carteira de vacinação do animal. Se ele se recusar, informe o serviço de vigilância em saúde do município (controle de zoonoses).

Provas que você deve juntar

• Relatório médico, receitas e notas de todos os gastos.
• Fotos dos ferimentos no dia e durante a recuperação.
• Nome e contato de quem viu o ataque.
• Fotos do local: portão aberto, muro baixo, cão solto na rua.
• Mensagens trocadas com o vizinho sobre o caso.

Onde registrar e cobrar

1. Boletim de ocorrência. Deixar animal perigoso solto ou mal guardado é contravenção penal. Se houve lesão, pode haver também crime de lesão corporal.
2. Conversa por escrito. Mande mensagem pedindo o reembolso das despesas. Muitos casos se resolvem aqui.
3. Juizado Especial Cível. Sem acordo, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado.
4. Justiça comum. Se houve cicatriz, cirurgia ou trauma psicológico, o caso costuma ser mais complexo e pede ação com advogado.

O que pode ser pedido

Ressarcimento de consultas, remédios e tratamentos, inclusive psicológico; dano moral pela dor e pelo medo da criança; e dano estético quando ficam marcas. O pedido é feito em nome do filho, representado pelos pais.

O que diz a lei: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 927 e 936; Lei das Contravenções Penais, art. 31; Código Penal, art. 129.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.