Fizeram empréstimo no meu nome (fraude), como cancelar?

Você não deve pagar por um contrato que não assinou. O banco que concedeu o empréstimo a um fraudador responde pelo prejuízo. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem pelos danos de fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias. O caminho é contestar o contrato, pedir o cancelamento e a devolução do que foi descontado.

Aja logo, nesta ordem

1. Boletim de ocorrência. Registre na delegacia, de preferência on-line, explicando que não fez o empréstimo.
2. Contestação no banco. Ligue e também mande por escrito (chat, e-mail ou ouvidoria) dizendo que não reconhece o contrato. Peça o cancelamento, a suspensão dos descontos e cópia do contrato, da gravação ou da "selfie" usada na contratação. Anote os protocolos.
3. Não use o dinheiro. Se o valor caiu na sua conta, não gaste. Peça ao banco a forma de devolver, por escrito, para não parecer que você aceitou o contrato.
4. Consulte o Registrato do Banco Central para ver se há outros empréstimos ou contas em seu nome.
5. Banco Central e consumidor.gov.br. Registre a reclamação.

Se os descontos continuarem

• Procure o Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos sem advogado) ou a Justiça comum.
• Peça, com urgência, a suspensão dos descontos e a retirada do nome dos cadastros de devedores.
• Peça a declaração de que o contrato não existe, a devolução em dobro do que foi descontado e dano moral, quando for o caso.

Provas importantes

Extratos com os descontos, BO, protocolos, respostas do banco e qualquer documento que mostre que você não estava no local ou que a assinatura não é sua. O juiz pode inverter o ônus da prova: é o banco que terá de provar que você contratou.

Se o desconto é em benefício do INSS, o bloqueio no órgão é tema de outra área; aqui tratamos da relação com o banco.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 6º, VIII, 14 e 42, parágrafo único.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.