Oficina estragou meu carro ou cobrou serviço não feito.

A oficina responde pelos dois problemas. Se o carro saiu pior do que entrou, ela tem de refazer o serviço sem custo, devolver o valor ou abater o preço, e pagar os danos que causou. Se cobrou por serviço que não fez ou por peça que não trocou, você pode exigir a devolução, em dobro quando não houver engano justificável.

Regras que a oficina precisa seguir

• Orçamento prévio. A oficina deve entregar orçamento por escrito, com mão de obra, peças, condições de pagamento e datas. Salvo combinação diferente, ele vale por 10 dias.
• Autorização. Fazer serviço sem orçamento e sem a sua autorização é prática abusiva.
• Peças novas e originais. Usar peça usada sem a sua autorização é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor.
• Guarda do carro. Enquanto o carro está lá, a oficina responde por amassados, riscos e furtos.

Como provar

1. Exija ordem de serviço e nota fiscal com a lista de peças e serviços.
2. Peça as peças trocadas de volta. É a forma mais simples de saber se a troca foi feita.
3. Fotografe o carro quando deixar e quando buscar, inclusive painel e quilometragem.
4. Leve o carro a outra oficina e peça laudo ou orçamento por escrito apontando o que não foi feito ou o que foi danificado.
5. Guarde conversas de WhatsApp e áudios.

Onde reclamar

Envie notificação à oficina com as provas e um prazo. Sem solução, registre no Procon e no consumidor.gov.br. No Juizado Especial Cível, até 20 salários mínimos sem advogado, você pode pedir a devolução do valor, o custo do conserto em outra oficina e despesas como guincho e transporte.

Prazo

Para reclamar de serviço mal feito em carro, que é bem durável, o prazo é de 90 dias. Quando o defeito é oculto, conta a partir de quando ele aparece. Para cobrar danos causados ao carro, o prazo é maior, mas não deixe a prova se perder.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 14, 20, 21, 26, 39, VI, 40, 42, parágrafo único, e 70.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.