Vendi o carro e o comprador não transferiu, as multas vêm para mim?

Podem vir, se você não comunicou a venda ao Detran. A lei manda o vendedor informar a venda ao órgão de trânsito. Quem não faz isso responde junto com o comprador pelas penalidades até a data da comunicação. Depois de comunicada a venda, as multas e os pontos passam a ser do novo dono.

Os prazos

• Comprador: tem 30 dias para transferir o veículo para o nome dele.
• Vendedor: se o comprador não transferir, o vendedor deve enviar ao Detran o comprovante da transferência de propriedade, assinado e datado, no prazo previsto no CTB. Hoje, em muitos estados, isso já é feito pelo sistema eletrônico na hora da assinatura do recibo (ATPV-e).

Já chegaram multas. E agora?

1. Indique o condutor. Para cada multa, você tem 30 dias da notificação da autuação para indicar quem estava dirigindo. Indique o comprador, juntando o recibo de venda com data.
2. Faça a comunicação de venda imediatamente, se ainda não fez. Leve o recibo ao Detran ou use o canal digital do seu estado.
3. Recorra das multas posteriores à venda, juntando o recibo com firma reconhecida ou assinatura eletrônica e outras provas da data da entrega do carro.
4. Notifique o comprador por escrito para transferir em prazo curto.
5. Se ele não transferir, uma ação judicial pode obrigá-lo a fazer a transferência e a assumir as multas, impostos e eventuais prejuízos. Em muitos casos, cabe no Juizado Especial Cível.

Como evitar o problema

• Nunca entregue o carro sem o recibo de venda preenchido, com data e assinaturas.
• Comunique a venda no mesmo dia.
• Guarde cópia do documento do comprador e prints da negociação.
• Fotografe o hodômetro e o carro no momento da entrega.

O IPVA segue a lei de cada estado. Em geral, a comunicação de venda também ajuda a afastar a cobrança dos anos seguintes.

O que diz a lei: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), arts. 123, 134 e 257, § 7º.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.