ECCOA revista de Luiz Scarpelli
Veículos

Carro zero com defeito de fábrica, troca ou dinheiro de volta?

Professor Luiz Scarpelli, advogadoPor Professor Luiz Scarpelli
Artigo nº 184 de 200 · 10 de novembro de 2026

Primeiro, a montadora e a concessionária têm até 30 dias para consertar o defeito. Se não resolverem nesse prazo, a escolha passa a ser sua: trocar por outro carro igual, receber o dinheiro de volta corrigido ou ficar com o carro e pedir abatimento no preço. As duas empresas respondem juntas.

Como contar os 30 dias

O prazo conta a partir da primeira vez em que você levou o carro com aquele defeito. Se o carro volta várias vezes à oficina pelo mesmo problema, cada retorno mostra que o defeito não foi sanado. Por isso, cada ida à concessionária precisa de ordem de serviço com data de entrada, de saída e a descrição da queixa.

Se o defeito é grave a ponto de o conserto comprometer a qualidade ou diminuir o valor do carro, você pode pedir a troca ou a devolução na hora, sem esperar os 30 dias.

Garantia legal e garantia de fábrica

  • Garantia legal: 90 dias para reclamar de defeito em bem durável. Quando o defeito é oculto, o prazo começa a contar só quando ele aparece.
  • Garantia de fábrica (contratual): é um bônus que se soma à legal. Leia o manual e faça as revisões nas datas, para não dar à montadora um argumento de recusa.
  • Uma reclamação comprovada por escrito à empresa suspende o prazo até a resposta.

Passo a passo

  1. Exija ordem de serviço em toda visita e guarde cópias.
  2. Reclame por escrito à concessionária e ao SAC da montadora, com protocolo.
  3. Passados 30 dias sem solução, envie notificação dizendo qual opção você escolheu: troca, devolução ou abatimento.
  4. Registre no Procon e no consumidor.gov.br.
  5. Na Justiça, além da troca ou do reembolso, é possível pedir o aluguel de carro reserva e, conforme o caso, dano moral.

Fique atento também aos recalls: a montadora deve chamar os donos quando descobre um defeito que coloque a segurança em risco.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 10, 18, 26 e 50.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.

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