Recusei o bafômetro, o que acontece?

A recusa ao bafômetro é, por si só, infração gravíssima. Você recebe as mesmas penalidades de quem dirige sob efeito de álcool: multa de dez vezes o valor da gravíssima (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, mesmo que não estivesse bebendo. Mas recusar o teste, sozinho, não é crime.

A diferença entre infração e crime

• Infração administrativa: a recusa gera multa, suspensão e as medidas da fiscalização, como o recolhimento da CNH e a retenção do veículo até aparecer um condutor habilitado em condições.
• Crime de embriaguez ao volante: exige prova de que a capacidade estava alterada. Essa prova pode vir de outras formas, como exame de sangue, vídeo, testemunhas ou o termo de constatação de sinais (fala arrastada, olhos vermelhos, desequilíbrio, odor de álcool) preenchido pelo agente.

Ou seja: quem recusa o teste e apresenta sinais visíveis pode, sim, responder pelo crime.

O que fazer depois

1. Leia com atenção o auto de infração e o termo de constatação. Peça cópia.
2. Anote tudo: local, hora, nome dos agentes, testemunhas.
3. Apresente defesa prévia no prazo da notificação. Erros de preenchimento, falta de informação sobre a recusa e falhas no procedimento podem ser apontados.
4. Recorra à JARI e ao Cetran se a defesa for negada.
5. Se houver processo criminal, procure um advogado imediatamente.

Reincidência

Se a recusa ou a embriaguez se repetir em 12 meses, a multa dobra. As consequências ficam mais pesadas a cada repetição.

O melhor conselho continua sendo o mais simples: se beber, não dirija. Use táxi, aplicativo ou um amigo que não bebeu.

O que diz a lei: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), arts. 165, 165-A, 277 e 306.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.