Como fica a divisão dos bens no divórcio?

Depende do regime de bens do casamento. Na maioria dos casos é a comunhão parcial: divide-se pela metade o que foi comprado durante o casamento, com dinheiro do trabalho de qualquer um dos dois, não importa em nome de quem esteja.

Regra de cada regime

• Comunhão parcial: entra na divisão o que foi adquirido durante o casamento. Ficam de fora os bens que cada um já tinha, as heranças e as doações recebidas e o que foi comprado com o dinheiro da venda desses bens.
• Comunhão universal: quase tudo é dividido, inclusive o que cada um tinha antes, salvo exceções da lei, como bens recebidos com cláusula de incomunicabilidade.
• Separação total (convencional): cada um fica com o que está em seu nome.
• Participação final nos aquestos: cada um administra o seu, e no fim se apura o que cada um ganhou durante o casamento.

E as dívidas, o FGTS, o carro financiado?

• Dívidas feitas em benefício da família também entram na conta.
• Num imóvel financiado, divide-se o que foi pago durante o casamento.
• Empresas, cotas e investimentos podem entrar na partilha, conforme o regime.

Na prática

1. Faça uma lista de todos os bens, contas e dívidas, com a data de compra.
2. Junte escrituras, contratos, extratos e documentos de veículos.
3. Se houver acordo, a partilha pode ser feita no cartório ou homologada pelo juiz.
4. Sem acordo, o juiz decide. O divórcio pode sair antes e a partilha ser discutida depois.

O que diz a lei: Código Civil, arts. 1.581, 1.658 a 1.660, 1.667, 1.672 e 1.687; Código de Processo Civil, art. 731.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.