Como proteger o patrimônio dos pais em vida?

Os pais podem organizar o patrimônio em vida com instrumentos legais: testamento, doação com reserva de usufruto e cláusulas de proteção. O objetivo é evitar brigas, golpes e um inventário demorado, sem tirar dos pais o direito de usar os bens e viver deles.

Os principais instrumentos

• Doação com usufruto: os filhos recebem a propriedade, e os pais continuam morando no imóvel ou recebendo o aluguel até o fim da vida.
• Cláusulas de proteção: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Sobre a herança obrigatória dos filhos, exigem justa causa declarada.
• Testamento: os pais podem dispor de metade dos bens. A outra metade é dos herdeiros necessários.

Limites da lei

• É nula a doação de todos os bens sem reservar o suficiente para o sustento dos pais.
• É nula a parte da doação que passar do que eles poderiam deixar em testamento.
• A doação a um filho é adiantamento da herança.
• A venda de pai para filho é anulável sem o consentimento dos outros filhos e do cônjuge.

Como começar

Liste os bens, com matrículas e valores, e converse em família. Consulte o imposto estadual sobre doação (ITCMD) do seu estado. Desconfie de quem pressiona o idoso a assinar: coagir pessoa idosa a doar ou testar é crime.

O que diz a lei: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 496, 544, 548, 549, 1.789, 1.848 e 1.911; Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), art. 107.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.