Idoso tem prioridade em processo judicial?

Sim. Quem tem 60 anos ou mais tem direito à prioridade na tramitação dos processos, em qualquer juízo ou tribunal. Entre os idosos, quem tem mais de 80 anos tem prioridade especial. O mesmo direito vale para quem tem doença grave, em qualquer idade.

Como pedir

1. Peça a prioridade na petição e junte documento com a data de nascimento. Se for doença grave, junte o laudo.
2. Pela lei, a prioridade deve ser concedida de imediato diante da prova, sem depender de decisão do juiz.
3. Concedida, o processo recebe uma identificação própria.
4. Se o processo seguir parado, o advogado pode reiterar o pedido e, persistindo a demora, levar o caso à corregedoria do tribunal.

Detalhes importantes

• A prioridade vale também nos Juizados Especiais e nos tribunais superiores.
• Ela não acaba com a morte do idoso: passa ao cônjuge ou companheiro sobrevivente.
• O Estatuto garante ainda atendimento preferencial e imediato em órgãos públicos e privados, como bancos e cartórios.
• Nas dívidas alimentares do poder público pagas por precatório, idosos têm preferência até certo limite.

Prioridade não significa resultado garantido nem prazo certo: significa que o processo deve andar antes dos outros.

O que diz a lei: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 1.048; Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), arts. 3º, § 1º, I, e 71, § 5º; Constituição Federal, art. 100, § 2º.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.