Qual regime de bens escolher no casamento?

Não existe um regime melhor para todos. A escolha depende do patrimônio que cada um já tem, de quem tem empresa, de filhos de outra relação e de como o casal quer dividir o futuro. Se ninguém escolher nada, vale a comunhão parcial. Qualquer outro regime exige pacto antenupcial em cartório de notas.

Os quatro regimes, em poucas palavras

• Comunhão parcial: o que cada um tinha antes continua de cada um; o que for comprado durante o casamento é dos dois. Heranças e doações não se comunicam. Serve bem para quem começa a vida junto.
• Comunhão universal: quase tudo vira dos dois, inclusive o que cada um já tinha. Indicado para quem quer unir tudo, mas exige confiança total.
• Separação total: cada um fica com o que está no seu nome, antes e depois. Muito usado por empresários e por quem tem filhos de outro casamento.
• Participação final nos aquestos: durante o casamento cada um administra o seu; no fim, divide-se o que cada um ganhou. É pouco usado porque exige muita contabilidade.

Perguntas para fazer antes de escolher

1. Algum dos dois tem empresa ou atividade de risco, com dívidas possíveis?
2. Há filhos de outra relação que precisam ser protegidos?
3. Um dos dois vai parar de trabalhar para cuidar da casa ou dos filhos?
4. Há imóveis ou heranças esperadas na família?

Atenção à herança

O regime também mexe na herança. Em alguns regimes o cônjuge viúvo é herdeiro junto com os filhos; em outros, não. Por isso, a escolha deve olhar o divórcio e também a morte.

Para pessoas acima de 70 anos, a lei prevê a separação obrigatória, tema que passou por mudança recente na Justiça.

O que diz a lei: Código Civil, arts. 1.639 a 1.641, 1.658, 1.667, 1.672, 1.687 e 1.829, I.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.