Seguro embutido no empréstimo sem eu pedir (venda casada).

Se o banco condicionou o empréstimo à compra do seguro, ou incluiu o seguro sem você pedir, isso é venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O banco pode oferecer o seguro, mas a escolha tem de ser sua, e você pode escolher outra seguradora. Você tem direito de pedir o cancelamento e a devolução do valor.

Como identificar

• No contrato aparece "seguro prestamista", "proteção financeira" ou "seguro de vida", e ninguém explicou.
• O valor liberado foi menor do que o pedido, porque o seguro foi descontado na hora.
• O gerente disse que "sem o seguro o crédito não sai".
• O seguro foi marcado por padrão no aplicativo, sem você clicar.

O que fazer

1. Peça o contrato completo e o certificado do seguro. Veja o valor do prêmio, se foi financiado junto com o empréstimo e se há juros sobre ele.
2. Reclame por escrito no SAC e na ouvidoria do banco. Peça o cancelamento do seguro e a devolução do valor, com os juros que incidiram sobre ele.
3. Guarde provas. Prints do app, conversas com o gerente, e-mails, áudios.
4. Banco Central, SUSEP e consumidor.gov.br. O banco responde no Banco Central; a seguradora, na SUSEP.
5. Procon. Leve contrato e protocolos.
6. Juizado Especial Cível. Até 20 salários mínimos, sem advogado. Peça a anulação da cláusula, a devolução, que pode ser em dobro quando houver cobrança indevida paga, e o recálculo das parcelas.

Se você realmente quis o seguro

Se contratou de forma livre e informada, não há venda casada. Ainda assim, é possível pedir o cancelamento daqui para frente, conforme as condições do contrato, e avaliar a devolução proporcional.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 39, I e III, 42, parágrafo único, e 51, IV.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.