Como regularizar imóvel sem escritura?

Depende de por que a escritura não foi feita. A regra é: só é dono quem registra. Enquanto o título não for registrado na matrícula, o dono para o cartório continua sendo o vendedor, mesmo que você tenha pago tudo.

Qual é o seu caso?

• Há contrato e o vendedor colabora: faça a escritura pública no cartório de notas, pague o ITBI e registre no cartório de imóveis. Acima de 30 salários mínimos, a escritura pública é obrigatória.
• Você pagou, mas o vendedor se recusa ou sumiu: cabe a adjudicação compulsória, no cartório de registro de imóveis, com advogado, depois de notificar o vendedor e esperar 15 dias, ou na Justiça.
• O vendedor morreu: a escritura depende do inventário, e o inventariante assina no lugar dele.
• Não há contrato, mas há posse longa: o caminho pode ser a usucapião, judicial ou no cartório.
• Loteamento ou bairro irregular: a prefeitura pode fazer a regularização fundiária urbana (Reurb).

Comece por aqui

1. Peça a certidão de matrícula atualizada no cartório de imóveis.
2. Reúna contrato, recibos, comprovantes de pagamento e IPTU.
3. Veja se há dívidas, penhoras ou outros ônus na matrícula.
4. Com esses papéis, o advogado define o caminho adequado.

Imóvel regularizado pode ser vendido e financiado com segurança e evita disputa na herança.

O que diz a lei: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 108, 1.245 e 1.418; Lei 6.015/1973, arts. 216-A e 216-B; Lei 13.465/2017 (Reurb).

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.