Comprei uma casa com defeito escondido, o vendedor tem que pagar?

Pode ter, sim. Se a casa já tinha um defeito oculto antes da venda, que a torna imprópria para morar ou reduz o seu valor, a lei permite desfazer o negócio ou pedir abatimento no preço. É o chamado vício redibitório. Infiltração disfarçada por pintura nova, cupim na estrutura e problema no esgoto são exemplos comuns.

O vendedor sabia?

• Se sabia e escondeu, devolve o que recebeu e ainda paga perdas e danos.
• Se não sabia, devolve o valor e as despesas do contrato, sem indenização extra.
• Se o vendedor é construtora ou empresa do ramo, vale o Código de Defesa do Consumidor, com regras mais favoráveis.

O prazo é curto

Para imóvel, o prazo é de 1 ano, contado da entrega. Se você já morava no imóvel, cai para 6 meses, contados da venda. Quando o defeito só pode ser percebido mais tarde, o prazo conta de quando você o descobriu, com limite de 1 ano.

Passo a passo

1. Fotografe e filme o defeito assim que ele aparecer.
2. Contrate um laudo técnico que diga a causa e se o problema é anterior à compra.
3. Notifique o vendedor por escrito, com prazo para resposta.
4. Sem acordo, procure a Justiça. Causas de até 20 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial sem advogado, e até 40 com advogado.

Guarde o contrato, o anúncio e as mensagens em que o vendedor descreveu a casa.

O que diz a lei: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 441, 442, 443 e 445; Código de Defesa do Consumidor, arts. 18 e 26; Lei 9.099/1995, arts. 3º e 9º.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.