Comprei um imóvel com contrato de gaveta, corro risco?

Sim. O contrato de gaveta vale entre você e o vendedor, mas não transfere a propriedade. Para o cartório e para terceiros, o dono continua sendo quem está na matrícula.

Os principais riscos

• o vendedor vender o mesmo imóvel a outra pessoa, que registra primeiro;
• o imóvel ser penhorado por dívida do vendedor;
• o vendedor morrer e o imóvel entrar no inventário dele;
• no imóvel financiado com alienação fiduciária, o banco não reconhecer você, porque a transferência depende da concordância dele.

Como se proteger

1. Tire a certidão de matrícula e confira dívidas, penhoras e financiamento.
2. Guarde contrato com firma reconhecida, recibos, IPTU e contas em seu nome.
3. Registre a promessa de compra e venda na matrícula. Registrada e sem cláusula de arrependimento, ela dá a você direito real à aquisição.
4. Quitado o preço, faça logo a escritura. Se o vendedor se recusar, cabe adjudicação compulsória, no cartório ou na Justiça.
5. No imóvel financiado, procure o banco para formalizar a transferência.

Se o imóvel for penhorado

Quem tem a posse por compromisso de compra e venda pode se defender com embargos de terceiro, mesmo sem registro, como diz a Súmula 84 do STJ (arquivocidadao.stj.jus.br/index.php/sumula-84). Ainda assim, o mais seguro é regularizar antes do problema.

O que diz a lei: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.245, 1.417 e 1.418; Lei 9.514/1997, art. 29; Lei 6.015/1973, art. 216-B; Código de Processo Civil, art. 674.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.