Telhado ou muro do vizinho causou dano na minha casa, o que fazer?

O vizinho responde pelos danos que o imóvel dele causar ao seu, como muro que desaba, telhas que caem ou água de calha mal feita que invade a sua casa. O dono do imóvel responde pela ruína quando ela vem da falta de reparos visivelmente necessários. E quem mora no imóvel responde pelas coisas que caírem dele.

Se o dano já aconteceu

1. Fotografe e filme tudo, com data, inclusive a origem do problema no imóvel do vizinho.
2. Se houver risco, chame a Defesa Civil. O laudo dela é uma prova forte.
3. Faça orçamentos do conserto e guarde as notas fiscais.
4. Converse e, sem acordo, notifique o vizinho por escrito, com prazo.
5. Se ele tiver seguro residencial, a seguradora dele pode cobrir o prejuízo.
6. Sem solução, procure o Juizado Especial. Até 20 salários mínimos, não precisa de advogado.

Se o dano ainda não aconteceu

Se o muro ou o telhado ameaçam cair, você pode exigir do vizinho a demolição ou o conserto, além de uma garantia (caução) contra o dano iminente. Em situação urgente, cabe pedido de liminar na Justiça.

E o muro divisório?

O muro entre dois terrenos presume-se comum, salvo prova em contrário. Por isso, as despesas de construção e conservação, em regra, são divididas entre os dois vizinhos.

O que diz a lei: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 186, 927, 937, 938, 1.277, 1.280 e 1.297.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.