Conta de luz veio muito alta, como contestar?

Sim, você pode contestar. Se o consumo da conta não bate com o seu histórico, a distribuidora tem de explicar a cobrança e, se errou, corrigir o valor. Quem cobra é quem precisa provar que o consumo é real.

Primeiro, compare

Pegue as contas dos últimos 12 meses e veja a média de quilowatts-hora (kWh). Confira também se a leitura foi real ou "por média" (estimada), se a data da leitura mudou e se o número do medidor impresso na conta é o da sua casa. Fotografe o visor do medidor, com data, por alguns dias seguidos.

Passo a passo para contestar

1. Reclame na distribuidora pelo telefone, aplicativo ou agência. Anote o número de protocolo.
2. Peça a verificação (aferição) do medidor se achar que ele está com defeito. Pergunte se há custo e quando ele é devolvido.
3. Pague o que é incontroverso, se puder, ou peça a revisão antes do vencimento, para evitar discussão sobre corte.
4. Sem solução, vá à ouvidoria da distribuidora e depois à ANEEL (telefone 167) ou à agência estadual conveniada.
5. Registre também no Procon ou no consumidor.gov.br.

Se o problema continuar

Você pode entrar no Juizado Especial Cível. Até 20 salários mínimos, não precisa de advogado. Peça a revisão da conta e, se já pagou valor indevido, a devolução em dobro, prevista no Código de Defesa do Consumidor quando não há engano justificável.

Guarde as contas antigas, as fotos do medidor, os protocolos e as respostas por escrito. Se a casa ficou fechada ou vazia no período, junte provas disso (passagens, declaração do condomínio).

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 6º, VIII, 22 e 42, parágrafo único; Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.