Estou devendo o condomínio, posso perder o apartamento?

Pode, sim. A dívida de condomínio é uma das exceções à proteção do bem de família. Mesmo que seja o único imóvel e você more nele, ele pode ser penhorado e levado a leilão para pagar as taxas atrasadas.

Como a cobrança acontece

• A taxa atrasada recebe correção, juros e multa de até 2%.
• A taxa prevista na convenção ou aprovada em assembleia, comprovada por documentos, é título executivo. O devedor é citado para pagar em 3 dias, sob pena de penhora.
• A dívida acompanha o imóvel: quem compra o apartamento responde pelos débitos do antigo dono com o condomínio.
• O condomínio pode ainda protestar a dívida e negativar o nome, conforme as regras locais.

O que fazer antes que piore

1. Peça ao síndico ou à administradora o extrato completo da dívida, com os cálculos.
2. Confira se juros, multa e taxas extras estão corretos e aprovados em assembleia.
3. Proponha um acordo por escrito, com parcelas que caibam no seu orçamento, e guarde o termo assinado.
4. Se já houver processo, não ignore a citação. Ainda dá para negociar.
5. Mesmo com leilão marcado, pagar a dívida atualizada, com juros e custas, antes da arrematação pode salvar o imóvel.

Problemas na prestação de contas do condomínio não autorizam parar de pagar. O caminho é questionar na assembleia ou na Justiça, mantendo a taxa em dia.

O que diz a lei: Lei 8.009/1990, art. 3º, IV; Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.336, § 1º, e 1.345; Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 784, X, 826 e 829.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.