Plano de saúde pode cancelar meu contrato?

Depende do tipo de plano. No plano individual ou familiar, a operadora só pode cancelar em dois casos: fraude ou falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses. E só depois de avisar o consumidor até o 50º dia de atraso. Durante a internação do titular, o cancelamento é proibido em qualquer hipótese.

Atraso no pagamento

Pelas regras da ANS, é preciso haver pelo menos duas mensalidades em aberto, seguidas ou não, e a notificação deve dar 10 dias para o pagamento. Nos contratos a partir de dezembro de 2024, ela pode ser feita por e-mail, mensagem, ligação gravada ou carta com aviso de recebimento, com prova de que você recebeu.

Plano coletivo (empresarial ou por adesão)

Aqui o contrato é entre a operadora e a empresa, a associação ou a administradora. O cancelamento segue o contrato e as normas da ANS, que exigem, em regra, aviso prévio. Mesmo assim, o cancelamento de quem está em tratamento grave pode ser questionado. Verifique também a portabilidade de carências para outro plano.

O que fazer

1. Guarde boletos e comprovantes de pagamento.
2. Exija por escrito o motivo do cancelamento e a cópia da notificação.
3. Se estiver em tratamento, peça relatório médico sobre a necessidade de continuidade.
4. Reclame na ANS (0800 701 9656) e no Procon.
5. Na Justiça, é possível pedir liminar para reativar o plano.

O que diz a lei: Lei 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, II e III; Resolução Normativa ANS 593/2023; Código de Defesa do Consumidor, art. 51, IV.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.