Erro médico ou de hospital: cabe indenização?

Cabe, quando há dano ligado a uma falha no atendimento. O hospital e a clínica respondem pelos seus serviços mesmo sem culpa, como em infecção hospitalar, troca de medicamento ou falta de estrutura. O médico, como profissional liberal, responde quando se prova culpa: negligência, imprudência ou imperícia. Nem todo resultado ruim é erro: em regra, a medicina promete cuidado, não cura.

Provas que fazem diferença

1. Prontuário completo. O paciente, ou a família, tem direito a receber cópia.
2. Exames, receitas, laudos e notas fiscais de gastos.
3. Nomes dos profissionais, datas e horários.
4. Parecer de outro médico sobre o que deveria ter sido feito.
5. Fotos e relatos de testemunhas.

O que pode ser indenizado

• despesas com tratamento e remédios;
• o que a pessoa deixou de ganhar até se recuperar;
• pensão, se ficou incapaz para o trabalho;
• dano moral e dano estético;
• em caso de morte, despesas de funeral e pensão aos dependentes.

Onde reclamar e prazos

• Contra hospital ou médico particular, a ação deve vir em até 5 anos, contados de quando se conheceu o dano e quem o causou.
• Contra hospital público, a ação é contra o ente público, também em 5 anos.
• Como é relação de consumo, o juiz pode inverter o ônus da prova.
• A conduta ética do médico pode ser denunciada no Conselho Regional de Medicina, que apura, mas não indeniza.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 6º, VIII, 14, § 4º, e 27; Código Civil, arts. 948 a 951; Constituição Federal, art. 37, § 6º; Decreto 20.910/1932, art. 1º.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.