Um herdeiro mora no imóvel e não quer vender, o que fazer?

Ninguém é obrigado a ficar para sempre num condomínio com os irmãos. Se um herdeiro mora sozinho no imóvel e não aceita vender, os outros podem pedir na Justiça a venda judicial do bem e, enquanto isso, cobrar dele um aluguel proporcional à parte de cada um. Quem usa sozinho o que é de todos deve indenizar os demais.

Primeiro, veja em que fase está

• Inventário ainda aberto: o juiz do inventário pode decidir a partilha. Se o imóvel não couber no quinhão de um só e ninguém quiser ficar com ele pagando aos outros, a lei manda vender e dividir o dinheiro.
• Inventário já terminado: os herdeiros viram coproprietários. Qualquer um pode pedir a extinção do condomínio a qualquer tempo, com a venda judicial do imóvel.

Passo a passo

1. Notifique o herdeiro por escrito, de preferência por notificação extrajudicial em cartório, propondo: comprar a parte dos outros, vender o imóvel ou pagar aluguel. Guarde o comprovante.
2. Peça uma avaliação do imóvel e do valor de aluguel a um corretor ou avaliador.
3. Tente a mediação, que pode ser feita até em centros do próprio tribunal.
4. Sem acordo, entre com a ação de extinção de condomínio com pedido de alienação judicial e de arbitramento de aluguel.

Na venda judicial, os próprios coerdeiros têm preferência para comprar, em igualdade de condições com estranhos.

Exceção importante

Se quem mora no imóvel é o viúvo ou a viúva, e aquele é o único imóvel residencial da família, ele pode ter direito real de habitação: morar ali pelo resto da vida, sem pagar aluguel e sem ser obrigado a sair.

Guarde provas de quem paga IPTU, condomínio e reformas: isso entra no acerto de contas.

O que diz a lei: Código Civil, arts. 1.314, 1.319, 1.320, 1.322, 1.831 e 2.019; Código de Processo Civil, art. 730.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.