Divórcio em cartório: quando pode e quanto custa?

O divórcio em cartório é possível quando os dois concordam com tudo: o fim do casamento, a divisão dos bens e a pensão entre eles, se houver. É feito por escritura pública, num cartório de notas, com advogado. O custo é o dos emolumentos do cartório, fixados em tabela por cada estado, e dos impostos, se houver partilha desigual.

Quando pode

• Os dois estão de acordo e assinam.
• Ambos têm advogado, que pode ser o mesmo para o casal.
• Não há gravidez em curso de que se tenha conhecimento.
• Com filhos menores ou incapazes: desde 2024 também pode, mas só se a guarda, a convivência e a pensão dos filhos já tiverem sido resolvidas pelo juiz. A escritura cita essa decisão.

Pode ser feito em qualquer cartório de notas do país, sem depender de onde o casal mora, e não precisa de homologação do juiz.

O que levar

• Certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver.
• Documentos de identidade e CPF dos dois.
• Documentos dos bens: escrituras, matrículas, documentos de veículos, extratos.
• Decisão judicial sobre os filhos menores, quando for o caso.

Quanto custa

Os emolumentos variam por estado e pelo valor dos bens partilhados. Consulte a tabela do cartório antes. Se a divisão não for meio a meio, pode haver imposto de transmissão (ITCMD ou ITBI). Quem não pode pagar pode pedir gratuidade ao tabelião, mediante declaração.

Quando não pode

Se houver qualquer discordância, o caminho é o divórcio judicial.

O que diz a lei: Código de Processo Civil, art. 733; Resolução CNJ 35/2007, arts. 1º, 3º, 34 e 35, alterada pela Resolução CNJ 571/2024.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.