Encomenda internacional retida ou taxada, o que fazer?

Primeiro, entenda o motivo. A encomenda pode ficar parada para fiscalização da Receita Federal, por falta de documento ou porque há imposto a pagar. Os tributos de importação são devidos por lei e não são abuso da loja. Mas a loja tem obrigação de informar, antes da compra, se o preço já inclui impostos ou se você vai pagar na chegada.

Compra pelo Remessa Conforme

Se a loja é certificada no programa Remessa Conforme da Receita, os impostos costumam ser cobrados já no carrinho. Nesse caso, cobrança de novo na entrega pode ser indevida. Guarde o comprovante que mostra os impostos pagos e reclame com a loja e com a transportadora.

O que fazer, passo a passo

1. Acompanhe o rastreio no site dos Correios ou da transportadora e veja a situação exata.
2. Confira o valor cobrado. Use a calculadora da Receita Federal no gov.br para estimar o imposto e compare.
3. Não pague por link de SMS ou WhatsApp. Golpistas mandam mensagens falsas de "taxa de liberação". Pague só no site oficial dos Correios ou da transportadora.
4. Discorda da cobrança? Peça a revisão da tributação pelo canal oficial dos Correios ou da transportadora, com a nota da compra e o comprovante do valor pago.
5. Fique atento ao prazo. Encomenda tributada e não paga pode voltar ao remetente.

Quando a loja responde

• Prometeu "sem taxas" e você foi taxado.
• Declarou valor errado ou descreveu mal o produto.
• A encomenda foi devolvida ou extraviada no caminho.

Nesses casos, reclame com a loja, no consumidor.gov.br e no Procon. Você pode pedir o reembolso do imposto cobrado a mais, o reenvio ou o dinheiro de volta. Guarde anúncio, pedido, e-mails, rastreio e comprovantes.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 6º, III, 31 e 35; Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico).

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.