Produto chegou diferente do anúncio, como devolver?

Você não é obrigado a ficar com ele. O anúncio obriga quem vende. Se chegou outra cor, outro tamanho, outro modelo ou uma qualidade inferior à prometida, você pode exigir o que foi anunciado, trocar por outro produto equivalente ou desistir da compra e receber o dinheiro de volta, com correção. Quem escolhe é você.

Primeiro, registre a diferença

1. Fotografe e filme a abertura da embalagem, se possível. Mostre a etiqueta e o produto ao lado do anúncio.
2. Salve o anúncio com print, porque ele pode ser alterado ou apagado. Guarde a descrição, as fotos e o preço.
3. Guarde a nota fiscal, o número do pedido e o rastreio.

Como devolver

• Compra online, até 7 dias do recebimento: use o direito de arrependimento. Não precisa nem justificar. A devolução é sem custo para você, e o frete pago também volta.
• Passou dos 7 dias: a regra é a do produto em desacordo com a oferta. Você continua podendo exigir o que foi anunciado ou o dinheiro de volta. Os prazos para reclamar são de 30 dias para itens não duráveis e 90 dias para duráveis.

Passo a passo da reclamação

1. Abra a devolução no site, app ou SAC da loja, e anote o protocolo.
2. Peça a etiqueta de postagem ou a coleta gratuita. Não pague frete de devolução por erro da loja.
3. Poste e guarde o comprovante com o código de rastreio.
4. Sem resposta ou sem estorno, reclame no consumidor.gov.br e no Procon.
5. Pagou com cartão? Peça a contestação ao emissor.
6. Sem solução, Juizado Especial Cível: até 20 salários mínimos, sem advogado.

Dica

Não use o produto além do necessário para conferir. Isso evita a alegação de que ele foi danificado por você.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 18, 26, 30, 35 e 49.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.