Síndico pode multar sem assembleia?

Pode, desde que a multa esteja prevista na convenção ou no regimento interno. Aplicar e cobrar as multas é uma das funções do síndico, e ele não precisa reunir assembleia para cada caso. O que o síndico não pode é inventar multa que não existe nas regras, nem fixar valor acima do que a convenção e a lei permitem.

Os limites da lei

• Infração comum (barulho, uso indevido de área comum, obra fora do horário): a multa é a prevista na convenção, limitada a até 5 vezes o valor da taxa mensal. Se a convenção não prevê, a multa depende de decisão de dois terços dos condôminos em assembleia.
• Descumprimento repetido: multa de até 5 vezes a taxa, mas aí a lei exige a decisão de três quartos dos condôminos restantes.
• Comportamento antissocial reiterado: multa de até 10 vezes a taxa, até nova deliberação da assembleia.

Ou seja, nas multas mais pesadas, a assembleia participa sim.

Você foi multado: o que fazer

1. Peça a notificação por escrito, com a regra violada, a data, o fato e a prova (foto, vídeo, registro no livro).
2. Leia a convenção e o regimento. Veja se a conduta está prevista e se o valor está dentro do limite.
3. Apresente defesa por escrito ao síndico e ao conselho. Muitas convenções preveem prazo e recurso à assembleia. Mesmo quando não preveem, dar chance de defesa é a boa prática.
4. Guarde provas a seu favor: testemunhas, mensagens, fotos.
5. Leve à assembleia, se o conselho mantiver a multa.
6. Justiça. Multa sem previsão, sem prova ou acima do limite pode ser anulada. Juizado Especial Cível até 20 salários mínimos sem advogado.

Atenção

Não deixe de pagar a taxa de condomínio por discordar da multa. Discuta a multa em separado.

O que diz a lei: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.336, § 2º, 1.337 e 1.348, IV e VII.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.