Criaram um perfil falso com meu nome ou minha foto.

Você tem direito de exigir a retirada do perfil e de ser indenizado. Usar o nome e a imagem de alguém sem autorização viola direitos da personalidade, e fingir ser outra pessoa pode ser crime de falsa identidade. Se o perfil foi usado para aplicar golpes, há também estelionato. O primeiro passo é denunciar à rede social; se ela não agir, a Justiça pode mandar remover e revelar quem criou a conta.

Faça nesta ordem

1. Registre a prova: prints do perfil, do endereço (link) e das publicações; lista de seguidores, se possível. Para mais força, ata notarial ou captura certificada.
2. Denuncie o perfil na plataforma como "fingindo ser outra pessoa". Peça a amigos que também denunciem.
3. Avise seus contatos nos seus perfis verdadeiros de que existe uma conta falsa e que você não pede dinheiro.
4. Registre boletim de ocorrência, sobretudo se houve pedido de dinheiro ou ofensas.
5. Se a rede não remover, entre com ação pedindo liminar para retirar o perfil e para a plataforma entregar os dados de cadastro, IP e horários de acesso.

A responsabilidade da plataforma

Pelo Marco Civil da Internet, os provedores guardam registros de acesso, e o juiz pode mandar entregá-los para identificar o autor. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários 1.037.396 e 1.057.258 (Temas 987 e 533, julgados em 26/06/2025, Informativo STF 1184, www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1184.htm), decidiu que as contas denunciadas como inautênticas seguem a regra da responsabilidade após notificação. Ou seja, depois de avisada, a plataforma que não age pode responder pelos danos.

Contra o autor

Identificado o criador, cabe ação de indenização por dano moral e, conforme o caso, queixa-crime ou representação criminal.

O que diz a lei: Código Civil, arts. 12, 17, 18 e 20; Código Penal, art. 307; Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), arts. 21 e 22; Constituição Federal, art. 5º, X.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.