Consórcio: desisti, quando recebo o dinheiro de volta?

Em regra, não é na hora. Quem desiste do consórcio vira "consorciado excluído" e recebe de volta o que pagou ao fundo comum em uma de duas situações: quando a sua cota for sorteada nas assembleias, junto com os demais, ou no fim do grupo. A Segunda Seção do STJ já afirmou que não cabe exigir a devolução imediata, para não prejudicar os demais participantes. A restituição deve sair em até 30 dias depois do prazo previsto para o encerramento do plano.

O que volta e o que fica

• Volta: o que você pagou ao fundo comum, atualizado.
• Pode ser descontado: a taxa de administração proporcional e, se o contrato prever de forma clara, multa pela saída. Multas exageradas podem ser questionadas como cláusula abusiva.
• Seguro: em geral não é devolvido, pois a cobertura existiu enquanto você pagou.

Passo a passo

1. Formalize a desistência por escrito, com protocolo ou e-mail com confirmação.
2. Peça o extrato da cota, com o valor pago ao fundo comum, à taxa de administração e ao seguro.
3. Acompanhe as assembleias. A sua cota continua concorrendo ao sorteio. Se for sorteada, você recebe antes do fim do grupo.
4. Guarde o contrato e anote a data prevista para o encerramento.
5. Reclame se houver abuso (atraso, descontos altos): ouvidoria da administradora, Banco Central e consumidor.gov.br.

Exceção

Se você foi enganado na venda, por exemplo, com promessa de "carta contemplada garantida", o contrato pode ser anulado. Nesse caso, a discussão é outra e a devolução pode ser integral. Guarde áudios, mensagens e anúncios.

Fonte: STJ, Segunda Seção, Rcl 16.390, notícia de 08/08/2017 (stj.jus.br).

O que diz a lei: Lei dos Consórcios (Lei 11.795/2008), arts. 22 e 30; Código de Defesa do Consumidor, art. 51, IV.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.